1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Associação de Solidariedade Social e de Melhoramentos de Amiais de Baixo, com sede em Rua Casal Frazão nº20 2025-301 Amiais de Baixo, NIF/NIPC 502881283.

Contacto: geral@assmamiaisbaixo.pt | 249 870 972

2. Encarregado de Proteção de Dados

Atualmente, a Associação de Solidariedade Social e de Melhoramentos de Amiais de Baixo não nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Todos os pedidos relacionados com a proteção de dados devem ser dirigidos para os contactos acima.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher:

•    Dados de identificação e contacto

•    Dados relacionados com serviços prestados

•    Dados de navegação (IP, logs)

•    Comunicações enviadas pelo utilizador

Sempre que aplicável, podem ser tratados dados de categoria especial, como dados de saúde, nos termos da legislação aplicável.

4. Finalidades e Base Legal

4.1 Execução de contrato

Gestão de pedidos, inscrições e prestação de serviços.

4.2 Obrigação legal

Cumprimento de obrigações legais e reporte a entidades públicas.

4.3 Consentimento

Envio de comunicações e utilização de cookies não essenciais.

4.4 Interesse legítimo

Segurança do website, prevenção de fraude e análise estatística.

Sempre que sejam tratados dados de categoria especial, o tratamento é realizado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente para prestação de serviços sociais, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento explícito.

5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e de obrigações legais aplicáveis.

6. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

•    Prestadores de serviços (subcontratantes)

•    Entidades públicas e financiadoras

•    Consultores e auditores

Todos os terceiros cumprem o disposto no Art. 28.º do RGPD.

7. Transferências Internacionais

Sempre que aplicável, são asseguradas garantias adequadas (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).

8. Direitos dos Titulares

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição.

Pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento.

Sem prejuízo, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD.

9. Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção dos dados.

10. Violações de Dados

Em caso de incidente, será efetuada notificação às autoridades competentes nos termos legais.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada, sendo publicada a versão mais recente no website.

12. Contacto

Associação de Solidariedade Social e de Melhoramentos de Amiais de Baixo

Rua Casal Frazão nº20

2025-301 Amiais de Baixo

geral@assmamiaisbaixo.pt | 249 870 972

Última atualização: 13/05/2026